RGPD – Política de Privacidade

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Este Serviço e o Sítio são desenvolvidos e geridos no âmbito da operacionalização do Programa Cartão Interjovem, da Região Autónoma dos Açores.
 

A oferta deste Serviço está sujeita à sua aceitação sem modificação dos termos legais aqui contidos ou outras regras operacionais, políticas e procedimentos que possam ser publicados ocasionalmente neste Sítio.
 

A utilização ou consulta deste Sítio está sujeita a estes Termos, pelo que a não concordância com os mesmos deve prejudicar a sua utilização.
 

Deverá ler atentamente os termos e as condições, considerando-se que o utilizador os aceita, caso aceda ou utilize o Sítio, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
 

Os termos e as condições poderão ser alterados em qualquer momento pela Direção Regional da Juventude, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua disponibilização no Sítio. O acesso e a utilização posteriores do Sítio pelo utilizador serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os termos e condições alterados.

Os conteúdos e o design do presente Sítio são propriedade do Governo Regional dos Açores. A reprodução de conteúdos é autorizada mediante indicação da fonte, salvo indicação em contrário.

A Direção Regional da Juventude gerem o presente Sítio com o objetivo de possibilitar o acesso dos cidadãos a toda a informação sobre o Programa Cartão Interjovem.
 

Todavia, não se assegura nem se declara que os ficheiros disponíveis para download no Sítio estejam livres de vírus.
 

O Sítio dispõe de ligações externas sobre as quais a Direção Regional da Juventude não têm qualquer controlo e pelas quais não assumem qualquer responsabilidade.

A Direção Regional da Juventude reservam-se o direito de suspender, modificar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do Sítio, bem como estabelecer áreas restritas de acesso.

É proibida a utilização de conteúdos do Sítio para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos ou abusivos.
 

Proíbe-se, ainda, a criação ou introdução neste Sítio de qualquer tipo de vírus ou outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais ao funcionamento do site.

O Sítio https://cartaointerjovem.com assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados pessoais facultados, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados pessoais necessários.
 

Caso o requeira, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter o acesso, retificação ou a eliminação dos dados pessoais facultados.
 

Assumimos para com os utilizadores do Sítio os seguintes compromissos:
 

• Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
• Permitir ao titular dos dados pessoais o acesso e correção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondente ao conteúdo do registo;
• Não utilizar os dados pessoais recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
• Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;
• Assegurar a anonimização dos dados pessoais, sempre que tal for exigido;
• Garantir, gratuitamente, o direito de eliminação dos dados pessoais utilizados quando requerida pelo titular;
• Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados, por pessoa não autorizada a fazê-lo, e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não;
• Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados pessoais tratados;

A Direção Regional da Juventude encaram seriamente a privacidade e a proteção dos dados pessoais registados pelos seus utilizadores.
 

Na utilização do Sítio em que seja necessária a recolha de alguns dos seus dados pessoais, o seu fornecimento é considerado como consentimento para utilização dos mesmos para construção do Programa Cartão Interjovem ou qualquer outro produto associado.

A Direção Regional da Juventude utilizam a recolha de dados para a construção do Programa Cartão Interjovem findo o qual, os dados pessoais fornecidos, apenas, têm efeitos estatísticos, não sendo utilizados com finalidade incompatível com a da recolha.
 

Os dados são, também, utilizados para ações de divulgação de informação juvenil, nomeadamente programas para os jovens, iniciativas, notícias, campanhas e abertura de períodos de candidaturas, através da Newsletter da Direção Regional da Juventude – InfoJovem.
 

O utilizador tem a possibilidade de requerer a atualização ou eliminação dos dados pessoais. Para tal, deverá enviar uma comunicação escrita.
 

Os dados são apagados no final do período associado à finalidade para a qual foram recolhidos e tratados, à exceção dos dados que, em cumprimento de disposições e obrigações legais, a Direção Regional da Juventude sejam obrigadas a manter nos prazos legais definidos.
 

Os trabalhadores da Direção Regional da Juventude estão obrigados à confidencialidade relativamente aos dados pessoais aos quais tenham acesso, no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.
 

É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do Sítio, tendo, para isso, implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa.
 

Toda a comunicação (dados enviados e recebidos pelo utilizador) realizada é cifrada, utilizando uma chave de (pelo menos) 128 bits, assegurando assim a confidencialidade e a integridade dos dados transmitidos.

A Direção Regional da Juventude reservam-se o direito de remover textos e outros conteúdos que, direta ou indiretamente, incluam:
 

• Conteúdo racista, xenófobo, difamatório, acusações de caráter criminal e mensagens que apelem à violência ou que, de qualquer modo, sejam suscetíveis de violar os direitos humanos;
• Linguagem inapropriada ou obscena;
• Conteúdo incompreensível;
• Mensagens com fins comerciais ou de publicidade;
• Conteúdo copiado de terceiros ou que, de alguma forma, viole direitos de propriedade intelectual;
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As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do Sítio e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

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